Com contas rejeitadas, Ney Santos pode estar inelegível em 2020
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encontrou várias irregularidades em contratos, cargos em comissão, entre outras, nas contas da presidência da Câmara de Embu das Artes
Por Redação
09 novembro, 2018 às 10:22
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(Foto: Thais Marinho )

O atual prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, teve as contas do período em que foi presidente da Câmara (2015), rejeitadas. O tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou diversas irregularidades no documento. Com isso Ney pode ser impedido de concorrer à reeleição em 2020, pois pode estar inelegível.

A decisão ainda é cabível de recurso, porém se for rejeitado pelo TCE, Ney Santos poderá ficar inelegível para disputa eleitoral de 2020, além de ter que pagar multa estipulada pelo tribunal.
“ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 25 de setembro de 2018, pelo voto do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente em exercício e Relator, e dos Auditores Substitutos de Conselheiro Josué Romero e Márcio Martins de Camargo, a E. Câmara, com base no artigo 33, inciso III, “b”, da Lei Complementar estadual nº 709/93, decidiu julgar irregulares as contas da Câmara Municipal de Embu das Artes, relativas ao exercício de 2015”, consta no Acordão TC-000807/026/15.

Irregularidades como contratação de serviços de imprensa e jornalismo, por meio de dispensa de licitação prevista no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, sem caracterização da emergência; Crescimento de 14,21% das despesas de pessoal comissionado, em relação ao exercício anterior (2014); 85% do custo da folha de pagamento de pessoal referem-se aos comissionados, foram apontadas pelo Tribunal.

Também foram apontadas irregularidades de combustível, “No caso de compra de combustíveis, havia sérias dificuldades em se pactuar com fornecedores, em razão do prazo de pagamento e o fato que os preços estavam em elevação, sendo que dos fornecedores convidados, apenas dois compareceram. A alegação é de que o valor gasto com esse serviço é ínfimo, perante o orçamento administrado.